| Proposição |
Ementa |
| RC 142 2016 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 005/2016/SL/DAL, referente ao PL nº 408/2015. |
| RC 82 2017 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 141/2017, dos Projetos de Lei nºs 25/2017, 113/2017, 459/2015, 73/2013, 121/2013, 57/2014, 326/2015, 408/2015 e 413/2015 e dos Projetos de Resolução nºs 7/2017, 8/2017 e 6/2017. |
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