| Proposição |
Ementa |
| RC 191 2015 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 418/2015. |
| RC 225 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 512/2015, 505/2015, 504/2015, 502/2015, 478/2015, 460/2015, 449/2015, 419/2015, 515/2015, 414/2015, 511/2015, 510/2015, 299/2015, 418/2015, 501/2015, 503/2015, 506/2015, 513/2015 e 514/2015, dos Projetos de Lei Complementar nºs 206/2015 e 440/2015, e do Projeto de Resolução nº 33/2015. |
| RCD 30 2015 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 418/2015. |
| RCD 38 2015 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 9, 11, 12, 16 e texto do PL nº 418/15. |
| RDI 252 2015 |
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa a partir do dia 28 de dezembro de 2015. |
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