Proposição |
Ementa |
RC 203 2015 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 438/2015. |
RC 222 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 434, 435, 437, 438, 250, 302, 420, 422, 439, 441, 442, 443/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 110/2015. |
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