| Proposição |
Ementa |
| RC 136 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 182/2016. |
| RC 140 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 182/2016, 38/2012, 174/2012, 233/2015, 421/2015, 436/2015, 446/2015, 52/2016, 88/2016 e 109/2016 e dos Projetos de Resolução nº 20/2016. |
|
