| Proposição |
Ementa |
| RC 90 2017 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 184/2016. |
| RC 47 2018 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 22/2018, 23/2018, 24/2018, 321/2015, 476/2015, 93/2016, 95/2016, 161/2016, 192/2016, 44/2017, 58/2017, 63/2017, 64/2017, 83/2017, 139/2017, 171/2017, 184/2016, 192/2012, 136/2015 e dos Projetos de Resolução 2/2017 e 4/2018. |
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