| Proposição |
Ementa |
| RC 66 2019 |
Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 189/2016, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. |
| RC 126 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, referente ao PL nº 189/2016 (Of.052/2019/SL/DAL). |
| RC 171 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 243/20, 171/21, 222/21, 458/21, 124/21, 206/21, 222/22, 204/15, 245/22, 246/22, 250/22, 194/22, 249/22, 251/22, 253/22, 254/22, 255/22, 447/21, 146/21, 225/22, 481/21, 263/21, 29/22, 90/22, 158/22, 148/22, 149/22 e 189/16, e dos Projetos de Lei Complementar 263/17 e 248/22. |
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