| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 68 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, referente ao PL nº 200/2016. (Of.025/2019/SL/DAL) |
| RC 130 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça à SEPLAG, em atenção ao Of. 043/2019/SL/DAL, referente ao PL nº 200/2016. |
| RC 59 2023 |
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 200/2016. (SEI 0122-0100/22-3) |
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