Proposição |
Ementa |
RC 89 2017 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 222/2016. |
RC 91 2017 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 367/2015, 222/2016, 380/2015, 141/2005 e dos Projetos de Resolução nºs 9/2017 e 10/2017. |
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