| Proposição |
Ementa |
| RC 96 2017 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, Mensagem Retificativa ao PLC 229/2016. |
| RC 127 2017 |
Requer a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei Complementar nº 229/2016. |
| RC 130 2017 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PLC nº 229/2016. |
| RC 213 2017 |
Solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 229/2016. |
|
