| Proposição |
Ementa |
| RC 175 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 250/2016. |
| RC 207 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 250/2016, 241/2016, 248/2016, e dos Projetos de Lei Complementar 252/2016 e 253/2016. |
| VP 250 2016 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 250/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 14.519, de 8 de abril de 2014, que trata do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias “ IGP “, e dá outras providências.
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