Proposição |
Ementa |
RC 124 2018 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 254/2016. |
RC 139 2018 |
Requer, com base nos arts. 117 e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a Preferência para a Votação, na Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11/12/18, da Sequência das Proposições Estabelecidas e Deliberadas pela Reunião do Colégio de Líderes, e constantes na referida Ordem do Dia da Sessão, após as Proposições constantes na Relação de Matérias com art. 62 da Constituição Estadual, as seguintes: PLC 172/2018, PLC 188/2018, PL 173/2018, PR 18/2018, PR 16/2018, PL 169/2018, PEC 270/2018, PEC 254/2016. |
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