| Proposição |
Ementa |
| RC 188 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 268/2016. |
| RC 35 2017 |
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no art. 62 da Constituição Estadual, do PL nº 268/2016. |
| RC 41 2017 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 268/2016. |
| RC 50 2017 |
Solicita que o PL nº 268/2016 seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 75 2017 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 243/2016 e dos Projetos de Lei nº 62/2017, 75/2017, 268/2016, 140/2016, 99/2017, 103/2017 e 88/2017. |
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