| Proposição |
Ementa |
| RC 183 2016 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 34/2016. |
| RC 200 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 432/2015, 34/2016, 63/2016, 173/2016 e 89/2016. |
| VT 34 2016 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei 34/2016, de iniciativa do Deputado Elton Weber, que altera a Lei n.º 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte e dá outras providências.
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