| Proposição |
Ementa |
| RC 43 2016 |
Encaminha Mensagem Retificativa e solicita que o PL 47/2016 seja apreciado nos termos do art. 62 da Constituição Estadual. |
| RC 60 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 6 do PL nº 47/2016. |
| RC 61 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 6, 7 e 3 do PL nº 47/2016. |
| RC 63 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 6, 16 e 3 do PL nº 47/2016. |
| RC 64 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 11 e 17 do PL nº 47/2016. |
| RC 65 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 12, 13, 14, 17 e 18 do PL nº 47/2016. |
| RC 70 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 3, 6, 16, 23, 24, 25 e do texto do PL nº 47/2016. |
| RC 71 2016 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 15 e 22 do PL nº 47/2016. |
| RC 79 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 41/2016, 47/2016 e 80/2016. |
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