Proposição |
Ementa |
RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
RC 103 2022 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Lei 274/2007, 321/2007, 249/2015, 427/2019, 220/2016, 132/2017, 228/2017, 180/2018 e 179/2018. (SEI 6263-0100/22-5) |
|