| Proposição |
Ementa |
| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 49 2019 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça ao Poder Judiciário, em atenção ao Of. 023/2019/SL/DAL, referente ao PL nº 160/2017. |
| RC 99 2020 |
Solicita a preferência na tramitação das seguintes proposições: PL 274/2007, PL 220/2008, PL 350/2011, PL 200/2014, PL 474/2015, PL 475/2015, PL 21/2016, PL 119/2016, PL 239/2016, PL 151/2017, PL 160/2017, PL 16/2018, PL 182/2018, PL 199/2018, PL 290/2019, PL 308/2019, PL 407/2019 e PL 427/2019.(SEI 5016.0100/20-4) |
| RC 84 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 160/2017, 429/2019, 187/2021, 350/2011 e 284/2021 e Projeto de Lei Complementar 219/2017. |
|
