Proposição |
Ementa |
RC 94 2017 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o PL 175/2017. |
RC 109 2017 |
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no art. 62 da Constituição Estadual, do PL nº 175/2017. |
RC 110 2017 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 175/2017. |
RC 112 2017 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, Mensagem Retificativa ao PL 175/2017. |
RC 140 2017 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 147/2017, 189/2017, 193/2017 e 100/2017 e dos Projetos de Lei nºs 153/2017, 174/2017, 148/2017, 191/2017, 185/2017, 201/2017, 195/2017, 175/2017 e 216/2017. |
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