| Proposição |
Ementa |
| RC 107 2017 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o PLC n.º 206/2017. |
| RC 128 2017 |
Requer a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei Complementar nº 206/2017. |
| RC 131 2017 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PLC nº 206/2017. |
| RC 141 2017 |
Solicita que o PLC 206/2017 seja apreciado nos termos do art. 62 da Constituição do Estado. |
| RC 204 2017 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, Mensagem Retificativa ao PLC 206/2017. |
| RC 35 2018 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 249/2017, 206/2017, 207/2017, 212/2017 e dos Projetos de Lei nºs 299/2017 e 211/2017.
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| VP 206 2017 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 206/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS. (Veto ao § 4º do art. 29 - rejeitado) |
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