| Proposição |
Ementa |
| RC 175 2017 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei n.º 279/2017. |
| RC 8 2018 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei nº 279/2017. |
| RC 9 2018 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 279/2017. |
| RC 18 2018 |
Solicita que o PL n.º 279/2017 seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 49 2018 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do PL 279/2017. |
