Proposição |
Ementa |
RC 186 2017 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 297/2017. |
RC 215 2017 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 399/2015, 289, 130, 250, 297, 298, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 283/2017. |
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