| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 141 2019 |
Encaminha repercussão financeira referente ao PLC nº 104/2018. |
| RC 185 2021 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, Processo 20287-0100/18-0, referente ao PLC nº 104/2018.(OF.051/2020/SL/DAL)(SEI 5751-0100/20-5) |
| RC 62 2023 |
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PLC 104/2018. (SEI 5751-0100/20-5) |
| RC 130 2023 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar 104/18. (SEI 5751-01.00/20-5) |
