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Proposição: PL 11 2018
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Proposição
Ementa
RC 19 2019
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
RC 41 2023
Requer, nos termos do art. 178 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 11/2018.(SEI 4965-01.00/21-5)
