| Proposição |
Ementa |
| RC 111 2018 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei n.º 173/2018 |
| RC 139 2018 |
Requer, com base nos arts. 117 e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a Preferência para a Votação, na Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11/12/18, da Sequência das Proposições Estabelecidas e Deliberadas pela Reunião do Colégio de Líderes, e constantes na referida Ordem do Dia da Sessão, após as Proposições constantes na Relação de Matérias com art. 62 da Constituição Estadual, as seguintes: PLC 172/2018, PLC 188/2018, PL 173/2018, PR 18/2018, PR 16/2018, PL 169/2018, PEC 270/2018, PEC 254/2016. |
| RC 140 2018 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar 172/2018 e 188/2018, do Projeto de Lei 173/2018 e do Projeto de Resolução 18/2018.
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