Proposição |
Ementa |
RC 128 2018 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL nº 204/2018. |
RC 9 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 203/2018, 204/2018, 205/2018 e 216/2018. |
|