Proposição |
Ementa |
RC 23 2018 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 29/2018 . |
RC 51 2018 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei Complementar nº 29/2018. |
RC 53 2018 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PLC nº 29/2018. |
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