| Proposição |
Ementa |
| CON 73 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 129 a 135, de 12 de novembro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018. |
| CON 5 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 12 a 19, de 13 de março de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019. |
| CON 33 2019 |
Encaminha Convênios 114 a 118, 120 a 125, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
| CON 45 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 146 a 155, de 10 de outubro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2019. |
| CON 68 2021 |
Encaminha Convênios 179 a 186, de 6 de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2021. (SEI 9353-0100/21-5) |
| CON 73 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 193 a 198, de 11 de novembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021. (SEI 10253-0100/21-8) |
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