| Proposição |
Ementa |
| RC 19 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| RC 72 2019 |
Encaminha esclarecimentos sobre o PL 9/2018, em tramitação no Legislativo Estadual. |
| RC 174 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 377/2019, 149/2019, 95/2014, 55/2017, 40/2018, 83/2019, 94/2019, 155/2019, 279/2019, 323/2019, 390/2019, 9/2018 e 276/2019, do Projeto de Lei Complementar nº 278/2014 e do Projeto de Resolução nº 22/2011. |
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