| Proposição |
Ementa |
| RC 14 2020 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. nº 035/2019/SL/DAL, referente ao PL nº 177/2019. |
| RC 146 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projeto de Lei nºs 220/2008, 156/2020, 54/2020, 545/2019, 236/2020, 41/2017, 222/2018, 177/2019, 444/2019 e 187/2020. |
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