| Proposição |
Ementa |
| RC 55 2019 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 263/2019. |
| RC 75 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 263/2019, 264/2019 e 265/2019. |
| RC 76 2019 |
Encaminha Declaração de Voto aos Projetos de Lei nºs 263, 264 e 265/2019. |
| RDI 66 2019 |
Requer o cumprimento estrito das prerrogativas constitucionais e regimentais que disciplinam o devido processo legislativo no protocolo e tramitação das proposições do Poder Executivo que visam à alienação ou transferência de controle acionário ou cisão ou incorporação ou fusão ou extinção da CEEE, CRM e SULGÁS. |
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