| Proposição |
Ementa |
| RC 104 2021 |
Requer, em atendimento ao disposto no § 3° do art. 200 da Resolução n° 2.288, de 18 de janeiro de 1991 (Regimento Interno da AL), a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 284/2019.
(SEI 5151-0100/21-7) |
| RC 163 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final da Proposta de Emenda à Constituição 284/2019, dos Projetos de Lei Complementar 135/2019 e 136/2019, dos Projetos de Lei 549/2019, 80/2017, 335/2019, 92/2018, 148/2018, 149/2018, 150/2018, 197/2019, 206/2020, e dos Projetos de Resolução 6/2018, 5/2021, 6/2021 e 9/2021. |
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