Proposição |
Ementa |
RC 135 2019 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 292/2019. |
RC 136 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 187/2017, 292/2019, 19/2015, 21/2019, 225/2019, 275/2019, 310/2019 e do Projeto de Resolução nº 37/2019. |
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