| Proposição |
Ementa |
| RC 15 2020 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 333/2019. |
| RC 23 2020 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 224/2017, 319/2019, 347/2019, 333/2019, 488/2019, 180/2016, 147/2019, 307/2019, 312/2019, 401/2019, 423/2019, 455/2019 e 22/2020.
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