Proposição |
Ementa |
RC 168 2019 |
Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 366/2019. |
RC 66 2020 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 366/2019, 123/2018, 52/2019, 125/2020 e do Projeto de Resolução 8/2020. |
|