| Proposição |
Ementa |
| RC 124 2019 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 431/2019. (Prazo Fatal: 29-10-2019 - Decisão liminar no MS nº 70083137133 suspendeu o regime de urgência) |
| RC 169 2019 |
Requerem, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 431/2019. |
| RC 180 2019 |
Requer, com base no art. 117 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a inversão da ordem do dia a fim de votar o Projeto de Lei nº 431/2019 após o Requerimento Diversos nº 109/2019. |
| RC 181 2019 |
Encaminham Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 431/2019. |
| RC 182 2019 |
Encaminha Declaração de Voto da Bancada do PT ao Projeto de Lei nº 431/2019. |
| RC 183 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 431/2019. |
