| Proposição |
Ementa |
| RC 199 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 273/2019, 328/2019, 453/2019, 489/2019, 490/2019, 512/2019, 513/2019, 230/2019, 329/2019, 362/2019, 120/2019, 464/2019, 322/2015, 54/2019, 100/2019, 212/2019, 283/2019, 306/2019, 334/2019, 430/2019 e 440/2019. |
| VT 440 2019 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 440/2019, de iniciativa do Deputado Pedro Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade. |
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