| Proposição |
Ementa |
| RC 154 2019 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 503/2019. |
| RC 198 2019 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 503/2019. |
| VP 503 2019 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 503/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências, e a Lei Complementar n.º 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS -, e dá outras providências. |
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