| Proposição |
Ementa |
| RC 120 2020 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Ofício nº 005/2020/SL/DAL, referente ao PL nº 550/2019. |
| RC 114 2021 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei 16/2020, 384/2019, 542/2019, 472/2019, 550/2019, 20/2019 e PR 3/2021. |
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