| Proposição |
Ementa |
| RC 197 2020 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 173/2020. (SEI 4983-0100/20-5) |
| RC 61 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo 3/2021, dos Projetos de Lei 127/2020, 459/2019, 173/2020, 199/2018, 282/2019, 420/2019, 150/2017, 50/2020, 5/2018 e 523/2019, do Projeto de Lei Complementar 30/2017 e do Projeto de Resolução 28/2019. |
|
