| Proposição |
Ementa |
| RC 114 2020 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 191/2020. |
| RC 149 2020 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 209/2018, 191/2020, 71/2020, 55/2018, 286/2019, 479/2019, 418/2019, 466/2019, 487/2019, 172/2017, 64/2018, 245/2019, 174/2020, 204/2020, 100/2020, 404/2019, e do Projeto de Resolução nº 9/2018. |
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