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Proposição: RDI 33 2020

  
Proposição Ementa
PDL 9 2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3630.0100/20-6)