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Proposição: PLC 4 2020
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Proposição
Ementa
RC 8 2020
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projeto de Lei Complementar nºs 4/2020, 509/2019, e 6/2020.
RDI 1 2020
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020.
