Proposição |
Ementa |
RC 111 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 179/2021. |
RC 158 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 179/2021, 180/2021 e 181/2021. |
RC 159 2021 |
Encaminham Declaração de Voto ao PL 179/2021.
(SEI 5238-0100/21-8) |
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