| Proposição |
Ementa |
| PDL 13 2021 |
Susta a Resolução DPGE nº 02/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da Defensoria Pública do Estado.(SEI 2493-0100/21-0)(Tramitação conjunta com os PDLs 9, 10, 11, 12 e 14/2021) |
| RC 110 2021 |
Encaminha defesa da validade dos atos normativos impugnados, em resposta a Ofício n.º 319/21/SMP/LAG, exarado pela Presidência da ALRS, que veicula defesa de ato administrativo ora impugnado objeto dos RDIS 21/21 e 24/21. (SEI 2491-0100/21-4 e 2493-0100/21-0) |
| RDI 19 2021 |
Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno, a sustação da Resolução nº 004, de 8 de março de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2473-0100/21-6) (Tramitação Conjunta com RDIs 20, 21, 23, 24 e 25/2021) |
| RDI 20 2021 |
Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno, a sustação do Provimento nº 007, de 7 de março de 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2475-0100/21-1) (Tramitação Conjunta com RDIs 19, 21, 23, 24 e 25/2021) |
| RDI 21 2021 |
Requer, na forma do artigo 226 do Regimento Interno, a sustação da Resolução nº 008, de 9 de março de 2021, do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2491-0100/21-4) (Tramitação Conjunta com RDIs 19, 20, 23, 24 e 25/2021) |
| RDI 23 2021 |
Requerem, com fundamento no artigo 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a sustação da Resolução n.º 04/2021, editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamentou o “Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Poder Judiciário”.(SEI 2492-0100/21-7) (Tramitação Conjunta com RDIs 19, 20, 21, 24 e 25/2021) |
| RDI 25 2021 |
Requerem, com fundamento no artigo 226 do Regimento desta Casa Legislativa, a sustação do Provimento n.º 07/2021 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamentou o “Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Ministério Público”.(SEI 2494-0100/21-2) (Tramitação Conjunta com RDIs 19, 20, 21, 23 e 24/2021) |
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