Proposição |
Ementa |
RC 147 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 246/2021. |
RC 176 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 211/21, 231/21, 232/21, 233/21, 119/20, 40/20, 55/20, 218/20, 213/21, 214/21, 229/21, 212/21 e 230/21 e Projeto de Lei Complementar 246/21. |
|