| Proposição |
Ementa |
| RC 13 2022 |
Requer, nos termos do art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 274/2021, que Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências.(SEI 7371-0100/21-9) |
| RC 23 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Decreto Legislativo 1/2022 e dos Projetos de Lei 72/2017, 274/2021 e 222/2019. |
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