| Proposição |
Ementa |
| RC 200 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 331/2021. |
| RC 233 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 298/21, 299/21, 300/21, 301/21, 302/21, 310/21, 311/21, 312/21, 313/21, 119/21, 330/21, 331/21, 332/21, 333/21, 343/21, 344/21, 345/21, 346/21, 347/21 e 147/21, do Projeto de Resolução 11/21 e do Projeto de Lei Complementar 337/21. |
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