Proposição |
Ementa |
RC 17 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PL 36/2021. |
RC 46 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 82/2019, 176/2019, 359/2019, 447/2019, 123/2020, 36/2021 e 39/2021 e do Projeto de Resolução 1/2021. |
|