| Proposição |
Ementa |
| RC 263 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 468/21. |
| RC 3 2022 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do PLC 468/2021. (SEI 11040-0100/21-9) |
| RC 122 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 139/22, 140/22, 141/22, 55/22 e 108/22 e do Projeto de Lei Complementar 468/21. |
| RC 123 2022 |
Encaminham declaração de voto ao Projeto de Lei Complementar 468/2021. (SEI 11040-0100/21-9) |
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