| Proposição |
Ementa |
| PL 236 2023 |
Altera a Lei n.º 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul. (SEI 8030-0100/21-1) |
| RC 36 2023 |
Requer, com base no art. 178, § 4º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, o desarquivamento do Requerimento Diverso n.º 63/2021, que trata da correção de limites entre os municípios de Westfália e Boa Vista do Sul. (SEI 8030-0100/21-1)
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