Proposição |
Ementa |
RC 99 2022 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 140/2022. |
RC 122 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 139/22, 140/22, 141/22, 55/22 e 108/22 e do Projeto de Lei Complementar 468/21. |
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